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  • TERMO DE USO DO SITE VARIÁVEL 5 - 06-01-14

    Estes Termos e Condições constituem as disposições contratuais básicas entre a Variável 5 e qualquer usuário da Internet, aqui chamados de “apoiadores”, interessado em adquirir os serviços por essa empresa oferecidos e na forma abaixo descrita:

    1 - VARIÁVEL 5

    1.1 - A Variável 5 (site) é uma plataforma on-line arrecadação coletiva de recursos, em sistema colaborativo "crowdfunding", com o propósito de viabilizar financeiramente diferentes projetos de caracter exclusivamente cultural, tais como shows e espetáculos de teatro e dança, nacionais e internacionais, produções audiovisuais, literárias, musicais, feiras, exposições, festivais ou qualquer evento/produção/produto de natureza e finalidade cultural . Está hospedada sob o domínio www.variavel5.com.br, administrado pela Variável 5 Produções Artísticas, sociedade empresária limitada, com sede na Rua Oliver, 80, Bairro União, Belo Horizonte, MG, inscrita perante o C.N.P.J.M.F. sob nº 15.837.254/0001-36, titular e provedora do site para todos os fins legais.

    2 - DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

    2.1 - A Variável 5 tem como objetivo viabilizar projetos de natureza cultural, propostos por Realizadores, que podem ser a própria empresa ou terceiros, a partir da obtenção de recursos através de “apoiadores”, usuários que contribuirão financeiramente para que o projeto se concretize. Tal contribuição ocorre por meio da aquisição de COTAS de valores, equivalentes a diferentes recompensas e incentivos, podendo ser ingressos (reembolsáveis ou não reembolsáveis), no caso de eventos, ou produtos materiais ou imateriais cujo valores serão previamente divulgados e sujeitos a um número máximo de vendas possíveis, de acordo com definições estipuladas pelo Realizador do projeto. A Variável 5 ainda admite a captação direta em empresas como possibilidade para viabilizar projetos.

    2.1.1 - Entende-se por cotas valores investidos pelos interessados ("apoiadores") equivalentes a diferentes recompensas/ incentivos, materiais ou imateriais, cujas naturezas e valores são previamente definidos pelo Realizador do projeto e divulgados no momento da abertura da campanha. Ao adquirir uma cota, o apoiador doa o valor investido para a viabilização do projeto;

    2.1.2 – Em caso de eventos, quando o reembolso de ingressos for disposto como recompensa, este estará condicionado à captação dos recursos necessários para a realização do evento e à venda de um número mínimo de ingressos comuns, dados que serão determinados na divulgação de cada evento.

    2.1.3 - O Apoiador, através do login e senha cadastrada, poderá acessar sua conta pessoal no Site, verificando quais ingressos adquiriu, quais foram ou não confirmados, entre outras informações sobre estes.

    2.2 - A captação de recursos ocorrerá exclusivamente durante prazo determinado quando da divulgação de cada evento (“prazo de arrecadação”). O usuário que desejar incentivar um projeto deverá fazê-lo dentro do referido prazo, sendo que após esse período as possibilidades de investimento através da aquisição de cota serão automaticamente encerradas. Considera-se como aquisição válida o registro da intenção de aquisição da cota, somada à confirmação do pagamento, dentre as formas previstas neste documento.

    2.3 - Para a aquisição de cotas somente será aceito o pagamento via sistemas de pagamentos online MoIP e Paypal.

    2.3.1 – Em casos de eventos, os ingressos não reembolsáveis, que serão disponibilizados ao público geral após confirmada a viabilização do evento, poderão ser adquiridos através de empresa de venda de ingressos on line e/ou no local da realização do evento, conforme definição do Realizador e indicação a ser fornecida no site da Variável 5.

    2.3.2 - Em casos de produtos, a aquisição dos mesmos será disponibilizada ao público geral após confirmada sua viabilização, podendo ocorrer, após prazo determinado pelo Realizador do projeto, através de lojas e terceiros ou diretamente com o Realizador do projeto, conforme definição do mesmo e indicação a ser fornecida no site da Variável 5.

    2.3.3 – Ao definir as recompensas de seu projeto, o Realizador assume as obrigações previstas no artigo 854 e seguintes do Código Civil Brasileiro, responsabilizando-se pelo cumprimento de sua promessa perante os apoiadores que preencherem as condições estipuladas, sem qualquer responsabilidade, direta ou indireta, por parte da Variável 5.

    2.4 – O projeto somente será considerado como viabilizado, confirmado e vinculante para os devidos fins legais quando o valor total de arrecadação descrito for atingido.

    2.5 – A confirmação de realização do projeto, no caso do mesmo ter a natureza de evento, não implica necessariamente no reembolso total ou parcial dos valores despendidos pelos adquirentes dos ingressos reembolsáveis, estando este ainda condicionado à orientação de reembolso divulgada.

    2.5.1 - A política de reembolso, em campanhas que tenham a Variável 5 como proponente, levará em consideração a venda do número mínimo de ingressos comuns previstos em cada oferta de evento, e a proporcionalidade de reembolso de acordo com o número de ingressos comuns vendidos.

    2.6 - Após o término do Prazo de Arrecadação o Apoiador irá receber em seu email cadastrado a confirmação da realização ou da não realização do projeto, que dependerá do número de vendas de cotas previsto como condição para a realização desse.

    2.7 - Cada oferta de projeto poderá ter suas próprias características e condições, tais como, porém não se limitando a: prazo para aquisição e número de cotas e benefícios previstos, variedade de cotas e recompensa, valor de cada cota, tipos de benefícios ofertados para cada evento/ produto, número mínimo de ingressos não reembolsáveis necessários para que os adquirentes dos ingressos reembolsáveis recebam até 100% (cem por cento) do valor apoiado.

    2.8 – Em caso de eventos, quando propostos e produzidos pela Variável 5, o apoiador, que adquiriu ingressos reembolsáveis somente receberá o reembolso de 100% (cem por cento) do valor apoiado, caso seja alcançado o número mínimo de vendas de ingressos comuns indicados na Oferta. Caso este número mínimo não seja alcançado, o Apoiador adquirente deste tipo de ingresso, poderá ou não receber reembolso proporcional ao valor total arrecado com a venda de ingressos comuns, dependendo das condições específicas da Oferta.

    2.9 – Em caso de eventos propostos pela Variável 5, o Apoiador poderá repassar os ingressos Reembolsáveis ou benefícios para terceiros no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores ao horário previsto para a realização do evento, com a anuência do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Variável 5 (com contato realizado pelo e-mail contato@variavel5.com.br), que analisará caso a caso os requerimentos feitos neste sentido, sempre com o envio de requerimento e documentos necessários. Em caso de eventos propostos por diferentes proponentes, caberá a eles definir os procedimentos de trocas e analisar casos específicos.

    2.9.1 - O Apoiador poderá ou não repassar as recompensas obtidas através da compra de cotas a terceiros, a partir de análise específica, caso a caso, de requerimentos feitos neste sentido realizada pelo Realizador. No caso de projetos propostos pela Variável 5, tal análise se realiza através Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Variável 5 (pelo e-mail contato@variavel5.com.br).

    2.10 - Caso constate que os Apoiadores estão se utilizando da aquisição de cotas para auferir vantagens não previstas ou lucro, poderá a Variável 5 vedar a transferência de Ingressos ou outras recompensas a terceiros, mantendo os nomes inicialmente previstos.

    2.11 – O projeto ofertado poderá não ocorrer em virtude de cancelamentos e/ou imprevistos e nos casos fortuitos e de força maior, hipóteses em que o Apoiador adquirente dos ingressos reembolsáveis ou benefícios serão restituídos pelo Realizador dos valores despendidos na aquisição destes Ingressos e recompensas na forma da cláusula 2.5 e 2.12.

    2.12 - Em caso de alterações de data, horário e local de realização de eventos poderá o Adquirente do ingresso reembolsável solicitar a devolução do valor integral pago, exceto se já tiver ocorrido o reembolso integral, conforme previsto neste termo, ou repassá-lo para terceiros, mediante a formalização de requerimento acompanhado de documentos indicados pelo SAC do Site, enviados a Variável 5.

    2.13 - Em qualquer hipótese, o reembolso ou devolução da quantia paga pelas cotas previstos neste termo, seja ele por não viabilização da campanha ou pela devolução do valor investido disposta como uma recompensa, ocorrerá através das plataformas de pagamento virtual MoIP e Paypal. O estorno não é feito automaticamente. Caberá ao usuário entrar em contato e solicitar que ele seja feito, através do e-mail : contato@variavel5.com.br .

    2.13.1 - Usuários que tenham utilizado o Paypal para a compra terão um prazo de até 60 dias, após a confirmação da compra da cota, para fazer o requerimento de reembolso, e terá o estorno do valor investido no cartão de crédito da compra.

    2.13.2 - Usuários que tenham utilizado o MoIP, seu prazo também será de até 60 dias, após a confirmação da compra da cota, para fazer o requerimento de reembolso. Neste caso, a Variável 5 realizará o estorno do valor investido nos casos em que a compra tenha sido realizada através de cartão de crédito ou transferência bancária, nos casos de pagamento de boletos ou débito.

    2.13.3 - Caso o usuário não solicitar o reembolso dentro dos prazos estipulados, terá o valor investido revertido como crédito na Variável 5 e poderá utilizá-lo para apoiar outros campanhas abertas na plataforma, entrando em contato através do contato@variavel5.com.br e informando a quantia e a campanha para a qual irá transferir os seus créditos.

    2.14 - A Variável 5 e/ou o Realizador do projeto poderá limitar em cada oferta o número máximo de cotas e recompensas de cada modalidade prevista neste termo que poderão ser adquiridos por CPF/MF.

    2.15 - Os Apoiadores, adquirentes dos Ingressos Reembolsáveis deverão retirar os seus ingressos, no caso de realização do evento, no dia, horário e local de realização do mesmo, preferencialmente em bilheteria especialmente destinada a este fim.

    2.16 - Para qualquer Usuário adquirir as cotas pelo Site e previstas neste termo, deverá, além de aceitar e respeitar plenamente todas as disposições destes termo, fornecer dados pessoais verídicos e se comprometer, sob as penas na lei, a:

    1. Fornecer informações exatas, atuais e completas sobre si nos formulários de inscrição do Site;

    2. Manter a confidencialidade e segurança de sua senha e identificação;

    3. Manter atualizados seus dados e quaisquer outras informações fornecidos para o Site, mantendo-os precisos, atuais e completos;

    4. Responder pela perda de seus dados, caso não tome as medidas mínimas necessárias para a sua proteção, especialmente seu login e senha;

    5. Estar necessariamente cadastrado em uma das plataformas de pagamento virtual: MoIP ou PAYPAL.

    6. Responsabilizar-se por quaisquer erros de dados e cadastros, eximindo a Variável5, o MoIP e a PAYPAL de quaisquer responsabilidades neste sentido.

    2.17 - As mensagens enviadas pelos Usuários cadastrados no Site e/ou pelos Apoiadores poderão ser divulgadas nos sites de relacionamento FACEBOOK e TWITTER ao que estes desde já aceitam e concordam.

    2.17.1 - Para que os Usuários e/ou Apoiadores possam enviar mensagens pelo TWITTER e para que estas sejam divulgadas no Site Variável 5 é necessário que os tweets contenham a hashtag (#) #variavel5.

    2.18 - A Variável 5 não se responsabiliza pelo não recebimento das mensagens enviadas pelos Usuários e/ou Apoiadores e pela impossibilidade destes enviarem suas mensagens e dados cadastrais, em razão de falhas ou erros de envio ocasionados por problemas no provedor de internet por esses utilizado ou no próprio Site Variável 5. Outrossim, não há responsabilização da Variável 5 em caso de problemas técnicos de qualquer natureza, especialmente aqueles que possam ocorrer no processamento das mensagens enviadas via FACEBOOK, TWITTER ou outro aplicativo a eles conectado.

    3 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO AOS DADOS DOS APOIADORES

    3.1 - O Apoiador desde já autoriza a Variável 5, a seu critério, a armazenar todas as informações submetidas em seu Site, inclusive os dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras.

    3.1.1 - O Usuário também autoriza o Site a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para: cumprir com o devido processo legal; fazer cumprir este termo; responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros (por exemplo, número de telefone, endereço residencial), e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da Variável 5 e de seus Usuários.

    3.2 - O Site não armazena informações financeiras dos Usuários, que serão fornecidas exclusivamente aos sistemas de pagamentos MoIP e PAYPAL.

    3.3 - A Variável 5 poderá utilizar empresas de processamento de cartões de crédito e/ou de gestão de meios de pagamentos online terceirizadas, assim como empresas para monitorar o tráfego do Site, que, em alguns casos, poderão armazenar e coletar informações e dados do Usuário/Apoiador. As informações bancárias dos Usuários/Apoiadores serão solicitadas apenas para a realização de transações deste tipo, sendo armazenadas pelas instituições financeiras, na forma da lei.

    3.4 - A utilização do Site implica no consentimento do Usuário/Apoiador para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, dentre outros.

    3.5 - O Site poderá utilizar cookies para administrar as sessões de Usuários/Apoiadores e armazenar preferências, rastrear informações, idioma selecionado, dentre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do Usuário/Apoiador no Site.

    3.5.1 - "Cookies" são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do Usuário. Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do Usuário.

    3.5.2 - Em alguns casos, prestadores de serviços terceirizados poderão utilizar cookies no Site, sem o controle da Variável 5. Tais cookies não são regulados por estes termos, sendo obrigação do Usuário concordar com as condições de uso dos cookies de terceiros.

    3.5.3 - O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independente de cadastro no Site, configurando seu navegador como desejar. A recusa do uso de cookies pode, contudo, resultar na limitação do acesso do Usuário a certas ferramentas disponíveis no Site, dificuldades no login e uso das ferramentas sociais.

    3.6 - O Site poderá, eventualmente, conter links para websites de terceiros. O Site não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Usuário/Apoiador quando acessar websites de terceiros. Tais websites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias a estes termos.

    3.7 - O Site poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante visitas ao Site. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas de Usuários/Apoiadores ao Site, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do Usuário/Apoiador. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail, número de telefone ou informações bancárias do Usuário.

    3.8 - A Variável 5 poderá utilizar as informações e/ou dados fornecidos e/ou coletados pelo Usuário/Apoiador para:

    1. Aplicar estes termos;

    2. Acompanhar as atividades do Usuário/Apoiador, utilizando palavras-chave de pesquisas e novos anúncios para administrar mais efetivamente as atividades no Site;

    3. Prestar serviços ao Usuário/Apoiador;

    4. Criar e administrar contas de Usuário/Apoiador; e

    5. Prestar assistência técnica.

    3.9 - O Site poderá, ainda, compartilhar informações coletadas, como a capacidade do navegador ou o sistema operacional do Usuário, com os prestadores de serviços terceirizados, no intuito de compreender melhor quais anúncios e serviços podem ser de interesse do Usuário.

    3.10 - A Variável5 se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do Usuário/Apoiador, salvo manifestação expressa do Usuário/Apoiador em sentido contrário.

    3.11 - O Usuário/Apoiador desde já declara estar ciente que a Variável 5 não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais, inclusive na hipótese de informações fornecidas a prestadores de serviços terceirizados ou a outros Usuários ou na hipótese de descumprimento destes termos por prestadores de serviços terceirizados.

    3.12 - O Usuário/Apoiador, ao se cadastrar no site, permite o envio de e-mails como newsletters, avisos de ofertas de eventos, entre outros.

    3.12.1 - O Usuário/Apoiador poderá sair do mailing a qualquer momento.

    3.13 - Os Dados de Cadastro fornecidos pelo Usuário/Apoiador serão utilizados tão e somente por este, seus representantes, agentes, consultores e parceiros comerciais e de forma restrita aos devidos fins para os quais foram solicitados.

    3.14 - A Variável 5 se compromete a armazenar estes Dados de Cadastro dentro dos padrões aceitáveis de segurança e confidencialidade.

    3.15 - A Variável 5 não responderá pela revelação de dados confidenciais dos usuários em caso de solicitação por regulamentação legal, ordem judicial ou de órgão ou autoridade competente, sendo que nestes casos só revelará às autoridades os Dados de Cadastro fornecidos em sua exata dimensão, sem divulgar Dados de Cadastro que não forem expressa e formalmente requeridos.

    4 - DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

    4.1 - Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site, bem como as ofertas de eventos são de titularidade da Variável 5, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços e logotipos.

    4.2 - Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Usuário/Apoiador no Site apresentam-se tão e somente como no estado em que se encontram e apenas para sua informação e uso na forma descrita neste termo. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do Site.

    4.3 - A Variável 5 reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Site, aos seus elementos e/ou ferramentas. O Usuário/Apoiador compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela empresa. Caso o Usuário/Apoiador faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas do Site para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes.

    4.4 - O Usuário/Apoiador concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

    5 - RESPONSABILIDADE DAS PARTES

    5.1 – A Variável 5 não tem qualquer responsabilidade sobre quaisquer negociações de cotas feitos entre usuário/apoiador e terceiros, sendo que o Usuário/Apoiador é inteiramente responsável por estas.

    5.1.2 – Em projetos propostos por terceiros, o REALIZADOR isenta a Variável 5 e assume a responsabilidade exclusiva de concretização dos mesmos, além de garantir aos apoiadores as recompensas equivalentes às cotas adquiridas, conforme previsto no artigo 854 e seguintes do Código Civil Brasileiro.

    5.2 - Em decorrência das atividades do Site serem realizadas em meio eletrônico, a Variável 5 não declara, e resta impossibilitada de garantir, que o ambiente fora do Site e o ambiente da Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais.

    5.3 - Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização do Site, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a Variável 5 não garante, de nenhuma forma, a utilização do Site descrita nestes termos de forma ininterrupta ou isenta de erros e não se responsabiliza pela impossibilidade de se realizarem transações eletrônicas durante os períodos de indisponibilidade.

    5.4 - Afora as responsabilidades previstas nestes termos, não é conferida ao usuário/apoiador qualquer garantia adicional, limitando-se a Variável 5 às responsabilidades aqui descritas.

    5.4.1 - Destaca-se que a Variável 5 não garante, reembolsar, ressarcir ou indenizar qualquer Usuário/Apoiador a respeito de quaisquer outras disposições que não as aqui previstas.

    6 - DISPOSIÇÕES GERAIS

    6.1 - A Variável 5 se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes termos, políticas e/ou instruções, ao seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação no Site, não havendo necessidade de aceite prévio por parte dos Usuários.

    6.2 - A utilização contínua do Site após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Usuário/Apoiador. Portanto, o Usuário/Apoiador se compromete, desde já, a rever estes termos e demais documentos aplicáveis, peridiodicamente, de modo a verificar as disposições aplicáveis em vigor.

    6.3 - Em caso de dúvidas em relação ao uso e/ou acesso do Site, o Usuário/Apoiador poderá acessar o link: Dúvidas Frequentes. Dúvidas, críticas e/ou comentários sobre o Site também podem ser encaminhados para contato@variavel5.com.br.

    6.4 - O Usuário indenizará a Variável 5, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, parceiros e/ou demais usuários por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros, quando decorrentes de suas atividades no Site, seja por descumprimento a estes termos ou por violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios. Aplicar-se-ão a estas disposições os artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

    6.5 - O presente termo será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº8.078/1990) e, subsidiariamente, o Código Civil Brasileiro.

    6.6 - Ao aceitar os presentes termos e condições, o Usuário/ Apoiador concorda em utilizar como foro a Comarca de Belo Horizonte para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes termos.